Lei Henry Borel: entenda a lei que protege crianças e adolescentes do abuso no Brasil.
O jornal O Globo publicou uma reportagem sobre as decisões judiciais que protegem crianças e adolescentes do abuso no Brasil. Este é um tema em destaque no país, após a adultização infantil e a exploração de menores ser pauta nas redes sociais.
O Globo destaca a Lei Henry Borel, em vigor desde 2022. Desde sua efetividade, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu 4.631 medidas protetivas —são ordens aplicadas pelo juiz que determinam o afastamento do agressor - para crianças e adolescentes.
No ano passado, foram concedidas 1.913 decisões, 40% do total até o momento. A lei protege as crianças ao conferir o afastamento do agressor, assistência às vítimas, e até suspensão do porte de arma de fogo do agressor, se for o caso.
Essa é uma lei fundamental para garantir as medidas protetivas com urgência, e construir bases mais sólidas de apoio às vítimas de abuso no Brasil.
O Globo informa na reportagem que os casos mais atendidos pela lei são maus tratos, importunação sexual, lesão corporal e estupro de vulnerável.
É muito importante conhecer os mecanismos legais, e como agir em casos de abuso de crianças e adolescentes. Recomenda-se procurar o Conselho Tutelar, que irá conduzir o caso, sempre protegendo a criança.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
