Lá vem tarifaço de novo: governo dos EUA propõe 25 por cento sobre produtos brasileiros.
Medidas incluem setores como serviço de pagamento eletrônico
Uma
nova tarifa punitiva de 25% foi proposta pelo governo dos Estados
Unidos sobre importações brasileiras. A alegação é
de que as práticas do país são desleais em uma série de questões,
entre elas o comércio digital e o desmatamento ilegal.
Foram
excluídos alguns itens como carne bovina, café, terras raras,
outros metais e peças de aeronaves.
Irrazoáveis
O
USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos)
concluiu uma investigação aberta em julho de 2025 e classificou
como “irrazoáveis” práticas do Brasil.
Medidas
corretivas
Com isso, o órgão colocou em consulta pública
um pacote de “medidas corretivas” que inclui tarifa de 25% sobre
bens importados do país, com uma lista de isenções
Representante
comercial dos EUA, Jamieson Greer disse que as conversas com o
governo brasileiro se intensificaram, mas não resolveram os pontos
levantados.
“Ao longo do último ano, o presidente
Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram
nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências
substanciais na resolução das questões identificadas nesta
investigação”, disse.
O processo agora passa por audiências e envio de comentários antes de uma decisão final dentro do prazo legal. O USTR fixou 22 de junho de 2026 como limite para pedidos de participação na audiência, 1º de julho para comentários por escrito e 6 de julho para a audiência pública; o prazo legal para adoção das medidas expira em 15 de julho de 2026.
Lista
de exceções inclui itens que o governo americano considera
estratégicos ou com oferta doméstica insuficiente.
O
documento cita, entre outros, materiais informativos e doações,
além de produtos como algumas carnes, frutas, minerais, café, chá,
especiarias, cereais, sementes e fertilizantes; aeronaves e peças,
terras raras, químicos orgânicos e farmacêuticos também aparecem
entre os isentos.
Razões
Relatório
do USTR reúne críticas em frentes que vão de decisões judiciais
envolvendo plataformas digitais a regras de pagamento eletrônico.
O órgão afirma que houve ordens sigilosas para remoção
de conteúdo político e suspensão de perfis, além de punições
como multas e restrições a ativos; também aponta suposto
favorecimento a concorrentes locais em pagamentos.
Documento
também questiona acordos preferenciais do Brasil com México e Índia
e cita queixas sobre etanol. Para o USTR, o Brasil dá tarifas
menores a centenas de produtos desses países sem oferecer tratamento
equivalente aos EUA e, desde 2017, não manteria reciprocidade no
acesso ao mercado de etanol.
Outros eixos incluem desmatamento ilegal, propriedade intelectual e combate à corrupção. O USTR diz que o Brasil falha em aplicar seu marco legal contra o desmatamento, critica a demora do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para analisar patentes e afirma que o país não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção.
Tarifaço
anterior
Investigação
da Seção 301 ocorre após disputas sobre o uso de instrumentos
legais para impor tarifas amplas nos EUA.
Em fevereiro, a
Suprema Corte americana decidiu que a IEEPA (Lei de Poderes
Econômicos de Emergência Internacional) não autoriza o presidente
a criar tarifas por conta própria, o que derrubou taxas baseadas
nessa lei.
Após
a decisão judicial, Trump anunciou uma tarifa global temporária de
10%, com validade até 24 de julho. Na ocasião, o especialista em
comércio exterior Jackson Campos explicou o efeito prático para
produtos brasileiros:
“Para a maioria dos produtos,
permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor
antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global
de 10%”.
Greer
afirmou que Washington ainda negocia com Brasília enquanto o
processo segue para consulta pública.
“Estados Unidos
continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de
uma solução para as preocupações americanas”, disse o
representante comercial.
Com
informações: portal UOL
Crédito imagem: Wikipedia
