Inimigos do pix: Por que o governo Trump voltou a atacá-lo?
Matéria da BBC News Brasil indica o que os EUA podem fazer contra o xodó dos brasileiros nas operações instantâneas.
Inimigos do pix: Por que o governo Trump voltou a atacá-lo?
Matéria
da BBC News Brasil indica o que os EUA podem fazer contra o xodó dos
brasileiros nas operações instantâneas.
Quase dez meses depois de abrirem uma investigação comercial contra o Pix, os Estados Unidos voltaram a alfinetar o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, reacendendo a discussão sobre as investidas do governo Trump contra ele e as possíveis medidas de efeito prático que pode tomar nesse sentido.
O Pix foi
mencionado em um relatório de 31 de março em que os EUA listam o
que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra
empresas americanas.
O documento
foi elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados
Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR), a
mesma agência que em julho do ano passado abriu um inquérito para
apurar se considera o Pix uma "prática desleal", que fere
a competitividade do setor produtivo americano.
O Pix é
citado três vezes nas mais de 500 páginas do National Trade
Estimate Report de 2026, em apenas um parágrafo:
"O Banco
Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma
de pagamentos instantâneos. Partes interessadas dos EUA expressaram
preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder
tratamento preferencial ao pix, o que prejudica os fornecedores de
serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o
uso do pix por instituições financeiras com mais de 500.000
contas."
O governo
brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
voltou a afirmar que o "o Pix é do Brasil". "Ninguém
vai fazer a gente mudar o Pix", ele declarou em entrevista na
semana passada.
Investigação
A
investigação da USTR ainda está em andamento e não tem data
fechada para ser concluída. Enquanto se aguarda o desfecho, uma das
perguntas que surgem no debate em torno do caso é: o que os EUA
podem fazer de concreto contra o sistema de pagamentos brasileiro?
Os
especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos
pela reportagem frisaram que os EUA não têm jurisdição para agir
diretamente contra o Pix.
As ferramentas
à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial e
estão descritas na própria legislação que foi usada para abrir a
investigação contra o Brasil, a seção 301 do Trade Act de 1974.
Nesse sentido,
uma fonte brasileira próxima às negociações diz ser difícil
arriscar o que exatamente viria, caso a investigação de fato
concluísse que as acusações contra o Brasil são pertinentes.
Historicamente,
pondera a fonte, os EUA pouco usaram o instrumento da seção 301 do
Trade Act de 1974 e, no caso específico da investigação contra o
Brasil, o escopo de temas analisados pelo USTR é amplo e vai bem
além do Pix.
O que está em
jogo
Por que então os EUA voltaram a alfinetar o Pix? No
relatório do USTR de março do ano passado, o sistema de pagamentos
instantâneo brasileiro não havia nem sido mencionado diretamente,
ao contrário do que aconteceu no deste ano.
Do lado do
setor financeiro, a jurista Camila Villard Duran chama atenção para
a expansão do Pix no Brasil, "que altera diretamente o
equilíbrio competitivo para empresas americanas, como Visa e
Mastercard", mas especialmente para o fenômeno mais amplo no
qual ele está inserido, de transformação estrutural e
reorganização da ordem monetária e financeira internacional.
"O Pix já
não é apenas um sistema de pagamentos eficiente. Ele representa um
modelo de infraestrutura pública, que reduz a dependência de redes
privadas estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle
jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros", destaca Duran.
A professora
aponta que, no relatório do USTR, os EUA fazem críticas semelhantes
às feitas ao Brasil a países como Índia, Tailândia e Paquistão,
"onde políticas públicas nacionais promovem sistemas
domésticos de pagamento, impõem requisitos de localização de
dados ou criam barreiras regulatórias à atuação de empresas
estrangeiras".
"Em todos esses casos, o argumento dos EUA é semelhante: tais medidas seriam discriminatórias e restringiriam o acesso de empresas americanas a mercados nacionais", completa.
Da economia à política
Diante desse panorama, Duran avalia que
a pressão sobre o Pix e sobre sistemas de pagamentos de outros
países também está ligada a uma questão ainda mais ampla, de
soberania.
O que está em
jogo, diz ela, já não é apenas a concorrência entre empresas,
"mas o controle sobre infraestruturas consideradas como
críticas".
"Nas
minhas pesquisas, tanto sobre a criação do euro digital como sobre
os projetos de plataformas alternativas para transações financeiras
transfronteiriças, noto que a ideia de 'soberania monetária' está
se deslocando muito rapidamente da autonomia da política monetária
para o controle jurisdicional sobre as infraestruturas de pagamento e
dos dados monetários que elas geram", afirma Duran.
"A moeda,
na economia digital, torna-se cada vez mais informação e, nesse
contexto, o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um
elemento central do poder monetário estatal."
Isso ajuda a
explicar por que as polêmicas em torno do Pix também mobilizam a
arena política.
Desde o início dos ataques do governo Trump ao sistema de pagamentos a gestão Lula tem procurado usar os episódios para melhorar sua imagem apostando em um discurso focado justamente na soberania nacional.
Membros do
governo também têm buscado usar a polêmica para atingir
adversários políticos, especialmente aqueles ligados ao
bolsonarismo, que têm um histórico de proximidade com a gestão
Trump.
O assunto
promete estar entre os temas de discussão da eleição presidencial
de 2026.
Fonte: BBC News Brasil - Camilla Veras Mota, de São Paulo.
Crédito imagem: Agência Brasil
