Impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet: Relatório final da CPI do Crime Organizado pede medida contra os quatro.
Documento final da CPI, que será apresentado e votado nesta terça-feira, 14, também pede intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
Reportagem publicada na edição online do jornal O Estado de S. Paulo assinada pelos jornalistas Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes afirma que o relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A proposta é baseada, diz o texto, na maneira como eles atuaram no caso Banco Master.
As quatro
autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo
relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O
Relatório Final da CPI será apresentado e votado nesta terça-feira,
14, o último dia de funcionamento da comissão após quatro meses.
1ª vez
É a
primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de
ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores
consultados.
Responsabilidade
O
relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes
de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e
omissões no caso Master.
A legislação define as
condutas de natureza política classificadas como crime por
representarem ameaça à Constituição Federal.
Davi decide
Ainda
que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de
encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do
presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Rio
O texto
final faz um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no
Brasil, desde a ocupação territorial por facções e milícias até
a infiltração em setores econômicos formais e no poder público.
Além dos
pedidos de impeachment, o relatório de Alessandro Vieira sugere ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal
na segurança pública do Rio de Janeiro.
O documento
justifica a medida como necessária para retomada do controle
territorial de áreas dominadas por facções e milícias e para a
reestruturação dos órgãos de segurança pública estaduais.
“A gravidade
da situação no Rio de Janeiro é proporcional à excepcionalidade
do remédio. Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo
de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes
assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade
de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no
processo democrático”, frisou o relator, senador Alessandro Vieira
(MDB-SE).
Fim
Os trabalhos foram realizados ao longo de quatro meses. Nos planos de Alessandro Vieira, a CPI se estenderia por pelo menos mais três. A pretensão, contudo, foi frustrada por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de negar a prorrogação do colegiado, dissolvido nesta terça-feira, 14, com a entrega do relatório final.
Com informações: OESP Online
Crédito foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
