Governo quer converter receitas extras com petróleo em desonerações
Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos
O governo federal enviou nesta quinta-feira, 23, ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do
PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes
das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida
envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro
Dario Durigan corrigiu a informação.
“Não
estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo,
e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o
impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos
do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
Proposta
A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser
abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta
inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente
Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da
República poderá editar um decreto com desonerações de
combustíveis.
As reduções
de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do
período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se houver
aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de
compensação para redução de tributos aplicáveis a esses
combustíveis”, afirmou Moretti.
De acordo com
o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a
gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$
800 milhões.
Articulação
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
Segundo ele, o
presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Medidas
recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.
Atualmente, o
diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o
etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do
início da guerra.
Com informações e imagem: Agência Brasil
