Governo Federal iria propor multas de até 100 por cento para conter preços abusivos de hospedagem na COP30
O portal G1 teve acesso com exclusividade a um rascunho de um acordo proposto pelo Governo Federal para conter os preços abusivos de hospedagem na COP30.
Segundo o documento, que não chegou a ser efetivamente assinado, o Governo poderia aplicar uma multa que poderia chegar a 100% do faturamento bruto do ano de 2024, em caso de reincidência.
O acordo estabeleceria também a adesão voluntária dos hotéis às plataformas digitais, e que as regras estariam vigentes até novembro desse ano.
O acordo visava também a exclusão de propaganda com preços abusivos ou desproporcionais, incompatíveis com os valores normalmente aplicados.
O G1 teve acesso exclusivo ao documento, que circula desde abril nos órgãos federais. A minuta segue sem assinatura, embora proponha soluções para as crises de hospedagem durante a COP30.
Em paralelo ao acordo, a Senacon também tem um processo administrativo em andamento desde junho para apurar práticas abusivas.
Na investigação do G1, o documento seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, pensado como resposta à alta generalizada nos preços da hospedagem em Belém. O documento propunha um acordo formal entre o governo, os hotéis e as plataformas de hospedagem.
Créditos da imagem: Secretaria de Justiça do Estado.
