Governo do Pará anuncia conjunto de medidas para comunidades quilombolas no estado
O Governo do Pará anunciou, em alusão ao Dia da Consciência Negra, várias medidas nas áreas de habitação, educação, saúde, regularização fundiária, cultura e inclusão social para comunidades quilombolas no estado.
Na solenidade, estiveram presentes mais de 200 quilombolas de diferentes regiões, além de autoridades do Estado e do governo federal.
Foram tituladas 57 comunidades, além de envio à Alepa do Projeto de Lei que reserva vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e realização de consultas regionais para regulamentar a Educação Escolar Quilombola no Pará. Somado a isso, foi anunciada a construção de duas escolas quilombolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra.
O Governo também assinou a lei de Assistência Estudantil da Uepa, garantindo bolsas para estudantes indígenas e quilombolas, e lançou o programa estadual de saúde quilombola, com atendimento itinerante, saúde mental e prioridade na regulação.
A solenidade também divulgou outras medidas, que abarcam as questões de moradia, saúde e educação das comunidades quilombolas no Pará.
No evento, realizado na última segunda-feira, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) inaugurou a Comenda Maria Aguiar, honraria que celebra mulheres que se destacam na luta por equidade racial, fortalecimento das tradições afro-amazônicas e defesa de direitos. Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, entre elas educadoras, lideranças comunitárias, artistas e defensoras de direitos humanos.
Com informações e imagem: Agência Pará.
