Governo do Pará alinha acordo para ampliar uso de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres
O Governo do Pará firmou um acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para ampliar o uso de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.
O monitoramento é realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para proteger vítimas em situações de risco.
O fluxo estabelecido envolve decisão judicial, intimação, instalação dos dispositivos, monitoramento em tempo real, acionamento da Polícia Militar em caso de risco e protocolos de desligamento.
A parceria foi estabelecida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por meio de um acordo de cooperação com as outras instituições.
O secretário de Administração Penitenciária, Marco Antônio Sirotheu Corrêa Rodrigues, destacou que a medida simboliza a união institucional em defesa das mulheres. “Mais do que um ato administrativo, este termo é uma declaração pública de compromisso com a dignidade e com o direito de cada mulher viver sem medo”, afirmou.
Com informações e imagem: Agência Pará.
