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Flávio Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF

Ministro reforçou que prazo começa a valer em 16 de novembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 17, que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. 


Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux.

O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator. 
Na decisão de hoje, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.


O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas. 


“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.


A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.


Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.




Com informações e imagem (arquivo): AB






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Toni Remigio
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