Senado frustra Lula e adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Relator pediu mais tempo para construir entendimento entre bancadas
O
presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para
quarta-feira, 18, a votação dos destaques ao texto-base do projeto
de lei de ajuste fiscal do governo.
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Para
que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser
enviada ainda nesta terça-feira, 17, à Câmara dos Deputados, os
destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento,
especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a
votação.
A
sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das
18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do
próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
"Eu
busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns
dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste
exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos
encontrar um aprimoramento em relação a este tema", disse o
relator.
Sem
certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o
adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para
negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir
das 16h de amanhã.
Proposta
O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre
os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para
permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para
alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5%
para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos
anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O
projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte
dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e
estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os
pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$
46,3 mil.
Destaques
No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.
Os
destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do
ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada
pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização
para que o governo limite o uso de créditos tributários que
empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos
federais.
Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3
bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas
oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.
Um
destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do
governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como
compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos
agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam
pagos entre 2031 e 2037.
Outro
requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da
oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o
limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima
da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.
O
destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta
dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de
2026.
A
expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta
terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara
dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo
confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao
chegar ao Congresso.
"Nós
estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de
uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse
ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a
estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país",
afirmou Motta.
Com
informações e imagem: Agência Senado
