Fim do bafômetro? Detecção de drogas? Multa por bombom de licor? O que muda na "Lei Seca"?
Nova regulamentação disciplina triagem e prevê normativa expressa para evitar confusões; equipamentos precisam ser certificados pelo Inmetro
Matéria publicada em O Globo na edição desta terça-feira, 18, assinada pela repórter Júlia Cople, trata das alterações publicadas em nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A autarquia é o órgão
máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, e
aprovou a atualização das regras da Operação Lei Seca no país.
A nova regulamentação substitui a resolução antiga,
de 2013, e prevê entre as novidades um procedimento mais claro para
evitar a confusão do “álcool residual” de produtos como bombom
de licor e pão de forma com situações de alcoolemia.
Também
passa a valer a possibilidade de adoção de equipamentos capazes de
captar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir — os
chamados "drogômetros".
Os equipamentos deverão
ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro, conforme
os requisitos da resolução.
A aplicação em blitze
dependerá ainda da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores.
O
novo regramento, cuja maior parte entra em vigor após a publicação
no Diário Oficial da União (DOU), passa a prever três formas
principais de verificação durante a fiscalização: teste com
etilômetro para álcool; teste em equipamento destinado à
verificação da presença de outras substâncias psicoativas; e
constatação de "sinais" de alteração da capacidade
psicomotora do motorista pela própria observação do agente de
trânsito.
Seguem admitidos, de forma complementar,
vídeos, imagens e outros meios de prova aceitos legalmente.
Confira
no periódico, logo abaixo do texto inicial, em perguntas e
respostas, o que permanece e o que muda com a nova regulamentação,
conforme a resolução e explicações das autoridades nacionais de
Trânsito obtidas por O Globo.
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mais em www.oglobo.com.br
Crédito
imagem: Paulo Fernandes / Segov RJ / Divulgação
