Farra dos Penduricalhos: Min. Flávio Dino reforça que pagamento está proibido.
Ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também concordaram com decisão
O ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
quarta-feira, 06, que está proibida a criação de novos benefícios
a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte
que limitou o pagamento
dos penduricalhos.
No dia 25 de
março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as
indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser
limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que
tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Contudo, após
a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que
não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os
penduricalhos.
No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.
Absolutamente
vedados
“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela
mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou
o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou
indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido
implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal,
civil e administrativa”, afirmou o ministro.
Os ministros
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também
assinaram a decisão do colega. Os três foram relatores de ações
no STF para derrubar os privilégios.
Flávio Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sejam notificados sobre a proibição.
Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução autorizando o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pela Corte.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
