Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria
Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei
A cabeleireira
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom,
apresentou nesta segunda-feira, 11, um recurso ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.
A lei foi
promulgada na última sexta-feira, 08, e permite a redução das
penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de
janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados
de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de
Moraes, que, no último sábado, 09, suspendeu a aplicação da lei.
A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já
cumprem pena pelos atos golpistas.
Antes da
decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas
de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações
PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.
No recurso, a
defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser
suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.
“A mera
existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de
julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei
federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento
cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena
vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.
Débora foi
condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a
frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em
frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Atualmente,
ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. Segundo os
advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir
para o semiaberto.
Com informações e imagem: Agência Brasil
