Crise no STF: Fachin nega sessão conjunta pedida por Moraes e marca análise de relatórios da PF sobre Mendonça para o dia 23
Segundo presidente do STF, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado, 12, o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15.
Fachin
manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao
processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel
Vorcaro a Moraes.
No
mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a
sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André
Mendonça.
Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o
ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste
momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Processos
separados
Moraes havia pedido a análise conjunta sob o
argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto
de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Segundo
o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele
prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da
Corte.
Fachin,
porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e
estão em momentos processuais diferentes.
A
Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre
as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por
Mendonça em 6 de setembro.
A Petição 16.704, que trata
das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e
informações pedidas pela Presidência do STF.
“A
manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa
delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu
Fachin.
Caso
de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, a
partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que
identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de
telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
O
material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao
Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido
de Mendonça.
O
caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como
documentos da investigação foram tornados públicos e acusou
Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do
material.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações
contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos
apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas
investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Entre
os pontos levantados estão suspeitas de:
Usurpação
da direção das investigações;
Condução irregular de tratativas relacionadas à delação premiada;
Suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
Possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin
destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser
apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na
segunda-feira, 14, véspera da sessão que tratará do caso de
Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.
Por
isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça
ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma
matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedido
de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros
pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e
qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à
Petição 15.556.
Também
pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos
procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar
medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre
os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido
apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências
correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os
magistrados será analisado posteriormente.
Banco
Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às
investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes
financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações
políticas.
Uma
das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme
Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O
caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro
responsável por centralizar procedimentos relacionados às
diferentes frentes da investigação.
Com
a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a
primeira, na terça-feira, 15, sobre o caso envolvendo Moraes; e a
segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a
Mendonça.
Com informações e imagem:
Agência Brasil
