Cooperação: Brasil e Alemanha assinam acordos para fortalecer economia circular e combater crime ambiental
Países firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar 500 milhões de euros no Fundo Clima
Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira, 20, acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental.
Os ministros do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente,
Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao
Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver,
na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade.
Os países
também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta
intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento
KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),
que coordena seu Comitê Gestor.
Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos
Um dos atos cria o
Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de
Recursos e seu plano de ação.
O objetivo é fortalecer
o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à
promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações
como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência
de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de
biodiversidade e à poluição.
O “Diálogo”
tratará da concepção, planejamento e implementação de
estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo.
Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de
ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos.
O intercâmbio entre os países se dará em três frentes.
Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de
recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave –
especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e
metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou
setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens.
Para subsidiar
a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e
ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign,
rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade
estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento
de medidas de economia circular e subsídios.
Por fim, os
países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e
transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de
produtos selecionadas e materiais-chave.
No texto,
as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em
mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a
ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre
Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões
sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para
um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e
recursos naturais.
O “Diálogo” deve ser conduzido por
autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a
cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e
terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da
iniciativa.
Poderão participar outros ministérios envolvidos
no tema, assim como o setor privado.
O plano de ação
deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos.
Declaração
Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais
O segundo ato
assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a
Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais.
Por meio
dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como
o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a
mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida
expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos
substanciais para organizações criminosas e possui impactos
ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de
biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que
representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais.
A
cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de
intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de
ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos
multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação
internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais
amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade
civil, entre outras.
Com informações e imagem: Ascom-MMA
