Contra o Pará? MPF tenta barrar acordo para venda de crédito de carbono enquanto especialistas, comunidades indígenas e quilombolas apoiam estado, diz O Globo.
Parquet Ministerial aponta ilegalidades. Processo passa pela análise de uma certificadora internacional.
Um crédito de carbono é um certificado digital que equivale à redução de 1 t (uma tonelada) de dióxido de carbono (CO₂) ou outro gás do efeito estufa que deixou de ser emitido ou foi removido da atmosfera. Ele funciona como uma “moeda” em um mercado criado para incentivar a sustentabilidade e combater o aquecimento
Leia abaixo trechos de reportagem publicada na edição imprensa deste domingo, 07, em O Globo.
1 bilhão
“O
Ministério Público
Federal (MPF) tenta barrar um acordo internacional
para venda de créditos de carbono, anunciado
em 2024 pelo então governador do Pará, Helder
Barbalho (MDB), gerados a partir da redução
de desmatamento, em recursos que podem
representar cerca de R$1 bilhão”.
“O
processo passa pela análise de uma certificadora
internacional, mas o MPF entrou na Justiça
apontando ilegalidade por supostas ‘vendas
futuras de créditos’ e violações
na consulta livre a comunidades indígenas
e quilombolas”, disse o periódico carioca.
Programa
O
programa que está sendo desenvolvido pelo governo
paraense é o Sistema Jurisdicional de
REDD+ (SJREDD+). REDD+ significa Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal.
Diferente de projetos
privados de carbono, os sistemas
jurisdicionais são ligados
a políticas públicas de Estado.
“Assim, o Pará pretende gerar créditos
a partir da redução de desmatamento na
comparação com as taxas do período entre 2018
e 2022, quando houve recorde de degradação na Amazônia,
e vendê-los para a Coalizão
Leaf, integrada por países como os Estados
Unidos, Reino Unido, Noruega, Coreia do Sul e
multinacionais como Amazon, Bayer, H&M
e Walmart”, explica a matéria assinada por Lucas Altino.
Liminar
negada
“No ano passado, o MPF pediu a anulação
do acordo, alegando que o contrato configura
venda antecipada dos créditos, o que é
proibido pela lei que passou a regulamentar
o mercado de carbono no país—
o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
de Gases de Efeito Estufa (SBCE)”, escreveu o autor.
A
Ação Civil Pública alega que não teria acontecido a
consulta livre e prévia junto às comunidades
tradicionais. O texto segue informando que a
Justiça negou o pedido liminar do MPF, que recorreu.
“No dia 2 de abril, os procuradores
expediram um ofício à Secretaria da
Arquitetura para Transações REDD+ (ART),
certificadora internacional
referência na validação de créditos
de carbono de sistemas jurisdicionais
pelo mundo e que está analisando a documentação
do Pará.
Nele, o MPF argumentou que a
certificação ou qualquer autorização
de venda só poderia acontecer após a conclusão
da ação judicial.
“Procurada,
a ART informou que a análise está em fase de consulta
pública, então qualquer comentário, como o
comunicado do MPF será considerado, mas o
processo não foi interrompido”, esclarece.
Em
fevereiro, a empresa estrangeira deu o primeiro aceite
sobre os documentos paraenses, indicando que
o programa é elegível à validação. A AR T
não realiza operações de venda, apenas
certifica a qualidade dos créditos de
carbono.
O
periódico também procurou o MPF, que respondeu dizendo
que os procuradores não estão dando
entrevistas sobre o assunto.
Defesa
da negociação
“Especialistas
defendem o programa”, diz o autor. Ana Luci Grizzi,
executiva de sustentabilidade e
com especialidade em governança climática
e de capital natural, da consultoria ALG,
diz que o acordo é um contrato preliminar, que
estabelece condições mínimas de
negociação e, portanto, não se enquadraria
como um contrato de venda futura.
Equívoco
“O
MPF fazer isso manda uma mensagem errada ao mercado.
Se quer assegurar que o programa vai trazer
benefícios, deveria trabalhar de forma
conjunta e colaborativa com o governo do Pará”,
disse ao periódico.
Consulta
A consulta do governo do Pará está sendo feita junto aos indígenas, representados pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa); aos povos tradicionais, de seringueiros, pescadores e ribeirinhos, representados pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); e aos quilombolas, através da Malungu, que reúne as associações quilombolas do estado.
Erica
Monteiro, coordenadora da Malungu, afirma que a
consulta está de fato acontecendo, inclusive com
aceite da maioria ao programa, mas que ainda há
“muito a ser decidido”.
Ela diz que a proposta
inicial do governo, dentro da repartição de
benefícios — medida obrigatória no
sistema —era repassar apenas 1% dos recursos
para os territórios quilombolas. Após
protestos, conseguiram elevara
porcentagem a 16%.
Indígenas
Associações
indígenas e de comunidades tradicionais
seguem o mesmo caminho e querem aumentar suas fatias,
hoje estabelecida sem 21% e 18%, respectivamente.
Redução
Em
2023, o Pará registrou redução de 21% do
desmatamento, ou de 890 km². A elaboração
dos documentos que comprovam aqueda de
desmatamento e que foram enviados à ART teve
contribuição de diversas entidades
como o Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia (Ipam).
Floresta
em pé
Diretora de Políticas Públicas
do instituto, Gabriela Savian diz que os recursos
provenientes dos créditos de carbono
vão gerar valor para a floresta em pé e, assim, fortalecer
a política ambiental e medidas de
conservação.
Os
primeiros documentos, em análise, são para
validação dos créditos referentes a
2023. A partir de 2028, a certificação
terá como base comparativa o período entre 2023
e 2027, aumentando a exigência.
Outros
estados
Além do Pará, Tocantins e Acre já estão em
fase avançada de validação pela ART. Mato Grosso
também deu entrada nos documentos, mostrando o
alinhamento dos governos da Amazônia a esse
mercado.
50 milhões de créditos
O
Tocantins, inclusive, já tem negociações
coma Mercuria Energy Trading, empresa suíça de óleo
e gás, para vender cerca de 50 milhões de créditos
até 2030.
Com informações: O Globo
Crédito ilustração:reprodução Amcham-Brasil
