Em OESTADONET: Ministério Público investiga madeireira por suspeita de fraude em Rurópolis
Segundo os documentos encaminhados ao MPPA, fiscais encontraram cerca de 849,4 metros cúbicos de madeira em tora no pátio da madeireira
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um inquérito civil para investigar a Madeireira Esperança Indústria e Comércio de Madeiras Eireli e o sócio Liceu Alberto Veronese, em Rurópolis, no sudoeste do estado, por suspeitas de irregularidades envolvendo madeira nativa e informações inseridas no sistema oficial de controle florestal do Pará.
A
investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de
Rurópolis no dia 18 de agosto.
A
apuração tem como base uma fiscalização realizada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) no estabelecimento da empresa.
Segundo os
documentos encaminhados ao Ministério Público, os fiscais
encontraram aproximadamente 849,4 metros cúbicos de madeira em tora
no pátio da madeireira, enquanto o sistema oficial registrava saldo
de cerca de 473,4 metros cúbicos de créditos florestais.
O
relatório de fiscalização aponta ainda que as toras encontradas no
local não apresentavam identificação que permitisse relacioná-las
às árvores, planos de manejo ou autorizações de exploração
declaradas.
Para o Ibama, há indícios de que parte da
madeira não possuía comprovação de origem legal e que créditos
florestais podem ter sido utilizados de forma irregular.
A
situação também resultou na lavratura do Auto de Infração nº
0MA1527P, em novembro de 2025.
De acordo com o documento,
a empresa teria inserido informação falsa em sistema oficial ao
declarar o recebimento de 473,441 metros cúbicos de crédito
florestal de madeira em tora, embora a fiscalização tenha apontado
que as toras encontradas no pátio seriam de origem clandestina e não
teriam correspondência física com os créditos registrados.
O inquérito civil instaurado agora pelo Ministério Público busca apurar a responsabilidade civil da empresa, do sócio e de eventuais terceiros relacionados às AUTEFs nº 274074/2022, nº 274207/2022 e nº 274505/2023, que são autorizações vinculadas à exploração florestal.
A
Promotoria também pretende identificar quem realizou ou autorizou
movimentações no SISFLORA/CEPROF, sistema utilizado para o controle
da movimentação de produtos florestais no Pará.
A
investigação deverá verificar a origem dos créditos, as guias
florestais, romaneios e demais documentos relacionados às cargas de
madeira.
Entre
as providências determinadas pelo Ministério Público está a
requisição ao Ibama de uma cópia integral e atualizada do processo
administrativo que trata da fiscalização.
O órgão
deverá encaminhar fotografias, vídeos, planilhas de cubagem, termos
de apreensão, suspensão e destinação, além das manifestações
apresentadas pela empresa e das decisões administrativas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) também foi acionada para fornecer o histórico das movimentações realizadas no SISFLORA relacionadas às três AUTEFs investigadas, além de identificar responsáveis legais, técnicos e usuários que tenham efetuado ou autorizado lançamentos no sistema.
O Ministério Público determinou ainda que seja verificada a existência de outros procedimentos, inquéritos policiais ou processos judiciais relacionados à madeireira, ao sócio, ao auto de infração e às autorizações florestais mencionadas na investigação.
Caso não exista inquérito policial sobre os fatos, a Promotoria determinou que uma cópia integral dos autos seja encaminhada à Polícia Civil de Rurópolis para apuração de possíveis crimes.
A investigação também deverá esclarecer se houve bloqueio, suspensão, utilização ou estorno dos créditos florestais e identificar a eventual participação de outras pessoas nas irregularidades.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
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