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Congresso Nacional aprova orçamento para 2026

Nesta sexta-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O orçamento prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.


Do total do orçamento aprovado, o orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) corresponde a R$ 6,3 trilhões, enquanto são dedicados R$197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais.


Para os ministérios e os demais Poderes, o orçamento definido foi R$ 2,4 trilhões.


O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões.


Salário mínimo 


O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 


Emendas parlamentares


O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. 


As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.


Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.


Com informações e imagem: Agência Brasil.




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Toni Remigio
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