Congresso deve decidir sobre "taxa das blusinhas" nesta segunda, 31
Comissão Mista analisa às 16h relatório da senadora Leila Barros
A
Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira, 31, a votação
da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o
imposto de importação de 20% para compras internacionais de até
US$ 50 feitas pela internet.
Se
aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário
do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está
marcada para começar às 18h.
Antes, porém, o texto
precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para
votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável
ao projeto.
O
presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou
a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise
da MP das blusinhas, que perde a validade no dia 8 de setembro se não
for votada nas duas casas legislativas.
A
comissão mista da MP das blusinhas avançou após conversas entre o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.
O
fim da taxa das blusinhas sofre oposição de empresários
brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta
que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos
importados, em especial da China. Por outro lado, o governo sustenta
que a redução da tarifa favorece o consumo popular.
Outras
pautas de interesse do governo federal também estão previstas para
serem analisadas nesta semana de “esforço concentrado” do
Congresso Nacional, como as propostas de emenda à Constituição
(PECs) do fim da escala 6x1 e da segurança pública.
Fim
da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de
trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na
quarta-feira, 02, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado.
O
relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última
quinta-feira, 27, parecer favorável e rejeitou as 12 emendas
apresentadas pelos senadores.
A estratégia é manter o
texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne
para análise dos deputados.
Mototaxistas
e entregadores de aplicativo
A Câmara ainda pode votar
nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos
trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para
mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra
cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e
bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Entre
os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a
manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de
atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano
Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
