Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1
Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso. expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
A
matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois
turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A
expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.
O
relatório foi apresentado na segunda-feira, 25, mas um pedido de
vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara
dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela
manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão
especial.
Proposta
aprovada
O texto aprovado é a versão do relator para duas
propostas de emenda à Constituição que previam a redução de
jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que
estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC
8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3
(quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas
semanais, depois de um ano.
O
parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição
Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá
ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada
a compensação de horários e a redução da jornada, mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
A
proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado,
um deles preferencialmente aos domingos.
Pela
proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas
semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias
após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial,
seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”
O
relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a
implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída
após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB).
O
primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação
da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando
de 44 para 42 horas semanais.
Doze
meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração
do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas
semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Após
o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o
texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração
diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da
duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita
por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Debates
Após
deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos
para o fim da escala 6X1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que,
em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o
governo e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a
escala de trabalho 4X3.
A
atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do
texto.
“Sem
nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem
sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de
manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se
não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação
da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de
Paula (PSD-RJ).
"Depois
que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho
6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está
defendendo o fim da jornada de trabalho 6X1.
Eles
correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando
favoráveis", ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens
Pereira Junior (PT-MA).
“Eu
desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu
era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de
valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.
O
líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de
transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho e
afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da
escala 4X3. O texto foi rejeitado.
O
pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator
Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170
parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer
uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da
Emenda Constitucional
As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.
"Quero
parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez
anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que
assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição",
lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A
lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui,
principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23),
Republicanos (17) e MDB (13).
Muitos deputados retiraram
o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
