Chacina do Tapanã: após 30 anos, Corte Interamericana condena Brasil por morte de jovens em Belém.
Pela primeira vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabiliza o Estado brasileiro pela impunidade no caso da Chacina do Tapanã, ocorrido em 1994.
Segundo o portal G1, a Corte responsabiliza o Brasil pela falha na investigação da morte de três adolescentes. A decisão é inédita, pois é o primeiro caso a ser julgado na Amazônia.
Em 1994, as mortes foram registradas como “auto de resistência”, termo usado para classificar óbitos decorrentes de suposto confronto com a polícia. Relatos indicaram que os jovens teriam sido ameaçados e agredidos antes de serem mortos.
Em 2018, 21 policiais denunciados pelo Ministério Público foram absolvidos por falta de provas, e o processo foi encerrado sem recurso.
A condenação da Corte mostrou a responsabilidade estatal e impôs ao Brasil medidas de reparação e mudanças institucionais, segundo o portal G1. A reportagem destaca também que na decisão, a Corte concluiu que o Estado não conduziu o processo com a devida diligência nem garantiu resposta efetiva às famílias. Para o tribunal, a ausência de esclarecimento dos fatos e de responsabilização violou o direito das vítimas e da sociedade de conhecer a verdade.
Como medida de reparação, o Estado deverá realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade e adotar providências institucionais.
Entre elas, incluir parâmetros internacionais de direitos humanos na formação de juízes criminais e membros do Ministério Público do Pará e criar um sistema de coleta de dados sobre investigações e processos relacionados à violência policial com resultado morte.
Créditos da imagem: Reprodução/TV Liberal.
