Caso Master e FGC: Efeito do escândalo, CMN endurece regras para captação de recursos com garantia do fundo.
Conselho também endureceu as regras de liquidez
O Conselho
Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para tornar o sistema
financeiro mais seguro. As medidas afetam tanto o funcionamento do
Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, quanto
a forma como os bancos administram seu dinheiro, em resposta a
problemas recentes no setor.
As mudanças
têm como objetivo evitar que instituições assumam riscos
excessivos e garantir que tenham recursos suficientes para honrar
compromissos, mesmo em momentos de crise.
O que muda
O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um “seguro” para quem investe em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A principal
mudança é a criação de um novo indicador chamado Ativo de
Referência (AR). Na prática, ele mede se o banco tem ativos de boa
qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em
dinheiro.
Pelas novas
regras, se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo
FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será
obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos,
considerados mais seguros.
A ideia é
evitar o chamado “risco moral”. Esse termo é usado quando
instituições assumem riscos maiores justamente porque sabem que
existe uma proteção, no caso, o FGC.
Caso Master
As mudanças vêm após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
O banco atraía
investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na
garantia do FGC. Porém, mantinha boa parte de seus recursos em
ativos de baixa liquidez, como precatórios (dívidas do governo na
Justiça com sentença definitiva) e participações em empresas em
dificuldade, que não podiam ser convertidos rapidamente em dinheiro.
Esse
desequilíbrio acabou levando à quebra da instituição e a perdas
bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações ligadas ao
caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua
reserva financeira.
Regras de
liquidez
Além das mudanças no FGC, o Conselho Monetário Nacional também endureceu as regras de liquidez, a capacidade de um banco pagar suas dívidas no curto prazo.
Principal
indicador usado no mundo, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na
sigla em inglês) mede se a instituição tem dinheiro suficiente
para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, os
bancos médios também terão que cumprir essa regra. Bancos menores
terão uma versão simplificada, chamada LCRS, destinada a adaptar as
exigências ao porte das instituições financeiras.
A
implementação será gradual:
Em 2027, os bancos precisarão
cumprir pelo menos 90% das exigências;
Depois, o cumprimento
sobe para 100%.
O que está
em jogo
As medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central e do CMN para evitar que problemas isolados se transformem em crises maiores.
Na prática, o
governo tenta equilibrar dois pontos:
Proteger quem investe em
produtos bancários;
Impedir que bancos usem essa proteção
para assumir riscos exagerados.
Ao tornar as regras mais rígidas, a expectativa é reduzir a chance de novos casos como o do Banco Master e aumentar a confiança no sistema financeiro como um todo.
Com
informações: Agência Brasil
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