Um estudo divulgado pelo jornal O Globo neste domingo, 27, revelou uma estratégia para driblar a fiscalização de terras na Amazônia. 

Os fazendeiros manipulam o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a inserção de dados falsos ou inconsistentes, com o objetivo de burlar as burocracias rurais.

Além dos "prédios de fazendas", em que várias propriedades são registradas na mesma localidade para impedir a identificação do real proprietário, há casos em que o tamanho do imóvel foi reduzido para excluir as áreas onde a vegetação foi derrubada, cadastros feitos em nome de laranjas, uso de CPFs talsos e até a mudança para dentro de rios, a quilômetros de onde o terreno verdadeiramente está.

Radiografia inédita nos registros do

CAR feita pelo Serviço Florestal

Brasileiro (SFB), a pedido do GLOBO, mostra que hoje existem 139,6 milhões de hectares com sobreposição de imóveis rurais. É como se o país tivesse um estado do Pará inteiro a mais.

O CAR foi criado para verificar se os donos das terras estão cumprindo as regras do Código Florestal, que barra o desmatamento ilegal e exige a preservação de vegetação nativa. 

Porém, o sistema é obrigatório e autodeclaratório, ou seja, é o próprio dono do imóvel que informa os limites da sua tazenda, se ela tem nascentes, mata nativa e áreas a serem protegidas, por exemplo.

É neste ponto que as ilegalidades acontecem, e os dados inconsistentes e inverídicos são inseridos.

A fiscalização para saber se os registros feitos pelos proprietários no CAR estão corretos cabe aos governos estaduais.

Entretanto, essa validação caminha a passos lentos e até hoje só toi concluída em uma quantidade ínfima de propriedades, correspondente a 3% dos imóveis cadastrados. Na prática, a autodeclaração que é válida para a burocracia.

A avaliação de técnicos e ambientalistas, porém, é que o sistema só tuncionará de forma eficaz a partir do momento em que os estados se engajarem na validação dos registros. Um levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) em fevereiro de 2024 apontou que, naquele momento, 84% dos cadastros ainda aguardavam uma análise e apenas 1,6% tinham sido cancelados por alguma irregularidade.