Vale tudo pelo voto: Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs
"Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco", diz Lula ao anunciar pacote
O
governo federal anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de cinco
medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco
na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para
investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de
regras para pequenos negócios.
A
principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto
de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas
pelos MEIs com o governo federal.
A proposta poderá
beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar
aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao
anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
que a manutenção dessas
dívidas dificulta o acesso ao
crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a
iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas
atividades em melhores condições.
“Nós
vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para
vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia
de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola
3.0
Outra
medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O
governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para
comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras.
Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de
R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital e
exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
A
expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e
privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de
crédito.
Pix
MEI
O
pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de
transferência direta de recursos para investimento produtivo.
A
proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e
melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento
dos negócios.
Segundo
o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o
recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por
ações de orientação e apoio aos beneficiários para a
estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra
iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem
reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê
elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em
2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a
expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar
atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o
anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda
contratação por parte dos MEIs.
Dispensa
de nota fiscal para pessoa física
A
quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não
obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas
físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas
durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os
chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da
categoria.
Prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas
soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de
lei, vai transformando em decreto.”
Segundo
o presidente, o objetivo é criar condições para que mais
brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de
vida.
“A
palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo
prosperar.”
Com informações e imagem:
Agência Brasil
