TSE determina que Meta garanta igualdade no alcance de conteúdos sobre Lula e Flávio
Decisão estabelece regras para distribuição de publicações políticas no Instagram e Facebook, além de impor medidas sobre anúncios eleitorais e inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, não adote medidas que reduzam de forma desigual a distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na quinta-feira (15), pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação que apoia a candidatura de Lula à reeleição. A campanha alegou que publicações relacionadas ao presidente enfrentavam restrições de alcance nas plataformas e apontou diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa.
Pela decisão, a Meta não poderá aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrições de busca aos conteúdos eleitorais das duas candidaturas de maneira desigual. A determinação também prevê que eventuais restrições sejam baseadas em políticas previamente divulgadas e aplicadas com os mesmos critérios aos dois candidatos, respeitadas as exceções previstas na própria decisão.
O ministro ressaltou que a medida não representa uma garantia de maior alcance para nenhuma das campanhas. O objetivo é assegurar condições iguais de distribuição de conteúdo político durante o período eleitoral.
Meta terá prazo para corrigir restrições
A decisão estabelece prazo de 24 horas para que a empresa adote providências relacionadas aos sistemas de recomendação e à publicidade eleitoral. A Meta também deverá interromper a veiculação de anúncios de propaganda favoráveis ou contrários a Lula e Flávio que não tenham sido contratados pelas próprias campanhas, com atenção especial às peças pagas por contas no exterior.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil. As medidas valem até o encerramento do segundo turno.
Inteligência artificial também está sujeita à decisão
Outro ponto abordado pelo TSE envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos aplicativos da empresa. A campanha de Lula relatou que testes realizados em outubro indicaram diferenças na geração de imagens relacionadas aos dois candidatos.
A determinação exige que a ferramenta adote critérios idênticos para as candidaturas, tanto no atendimento quanto na recusa de solicitações relacionadas a Lula e Flávio Bolsonaro.
Na análise do caso, Bellizze afirmou que, naquele momento, não havia elementos suficientes para concluir que a Meta tivesse manipulado deliberadamente a distribuição de publicações para favorecer ou prejudicar uma candidatura. A decisão tem caráter preventivo e busca evitar desequilíbrios na disputa eleitoral.
A empresa, por sua vez, havia informado anteriormente que identificou falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações políticas, mas negou viés ideológico nos algoritmos.
Foto: TSE
