STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais
Decisão foi unânime, com aprovação dos 28 ministros. Aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 06, colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções.
Ele foi
acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão pela
condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que
participaram da votação.
Quatro, contudo, votaram pela
pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica
a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João
Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de
Faria.
A
aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um
magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso
ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado
a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas
graves, nesta semana.
O
julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30
desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e
do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República, que numa
mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de
disponibilidade com perda de cargo.
Pela
decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de
fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos
proporcionais ao tempo de serviço.
Para que ele seja
eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário
que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial
com esse objetivo.
O
procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam
inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como
pena máxima para magistrados.
A
defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a
condenação.
Acusação
Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.
Em
seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio
sexual dentro do gabinete.
O
caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por
três ministros do STJ.
Buzzi nega qualquer comportamento
criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado
ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por
14 anos.
Por
meio de nota, a defesa de Buzzi disse que respeita a decisão dos
ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda dos
argumentos utilizados para fundamentar a condenação.
"Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.", informou.
Entenda
a perda de cargo
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.
Pelas
regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a
pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário
proporcional ao tempo de serviço.
A
partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica
condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela
Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido
pelo STF neste ano.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Sérgio
Amaral/STJ
