Semana da Mulher: saiba quais leis protegem as mulheres da violência.
Ontem, 8 de março, foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. Porém, durante a semana, inúmeros casos de feminicídio, violência contra a mulher e outros absurdos foram noticiados pelo Brasil.
O cenário, que está muito longe do ideal, alerta a população e a Justiça brasileira para medidas mais efetivas que protejam as mulheres dos casos de violência.
Pensando nisso, o jornal Diário do Pará fez um levantamento das leis que projetem as mulheres, mas que precisam ser fortalecidas.
No Brasil, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são mecanismos institucionais em resposta à violência contra a mulher no país.
De acordo com a advogada Gabrielle Maués, especialista em Direito das Mulheres e Gênero, fonte do Diário, leis específicas ao gênero feminino tem o intuito de garantir os direitos de um grupo internacionalmente vulnerabilizado que, devido a estruturas sociais, históricas e econômicas, enfrentam riscos desproporcionais de violência, pobreza e exclusão social.
A Lei Maria da Penha, por exemplo, traz muitos aspectos positivos para a proteção das mulheres. Uma delas é a proibição de que casos de violência contra o gênero feminino sejam tratados em juizados especiais. Além disso, o agressor é impedido de fazer acordos sobre a pena.
A Lei do Feminicídio é outro mecanismo que colabora para que as mulheres sejam protegidas judicialmente.
A normativa classifica o assassinato de mulheres como homicídio qualificado quando cometido por questões de gênero, violência doméstica ou familiar e discriminação à condição de mulher.
A especialista ouvida pelo Diário afirma, porém, que os mecanismos judiciais enfrentam desafios no Brasil. Um deles é o orçamento insuficiente para tratar as ocorrências de forma plena como determina as normativas, com o corte de verbas na pasta de Direitos Humanos, por exemplo.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
