Relatório aponta atuação limitada do Pré-Sal na distribuição da riqueza do petróleo
O jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre o papel limitado do Fundo Social do Pré-Sal (FS) na distribuição da riqueza do petróleo, estudado pelo relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Criado no final de 2010, o FS tem a finalidade de maximizar os benefícios advindos do pré-sal. Porém, foi apenas em julho de 2025 que houve a criação da governança do FS, junto com outras alterações no mecanismo.
De acordo com relatório de 2023 feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a ausência da governança por quase 15 anos resultou em entrave para seu uso em políticas públicas.
O governo, então, criou instâncias de governança. O governo argumenta que mudanças foram necessárias em razão da "evolução nas regras fiscais" e da previsão de aumento do "excedente em óleo da União até 2030".
Um dos usos polêmicos do Fundo foi a utilização para amortização de dívidas. Por exemplo, durante a pandemia, R$ 64 bilhões foram destinados ao pagamento da dívida pública, o que foi considerado pelo TCU como "desvirtuamento das finalidades" do fundo.
Com 15 anos do FS, a Folha conta que há a possibilidade da criação de um novo fundo, desta vez para abarcar a exploração petrolífera na bacia Foz do Amazonas.
Para o deputado federal Lucas Abrahão, que foi ouvido pela Folha, o fundo relacionado ao petróleo na Foz do Amazonas também deve ser soberano. Ele avalia um formato no qual a maior parte dos recursos será aplicada no financiamento de cadeias econômicas independentes do petróleo para "de uma vez por todas, implantar a bioeconomia na amazônia". Mas destaca que o mecanismo ainda está em discussão.
Apesar de avaliar que a destinação do FS para amortização da dívida foi inadequada, Abrahão não descarta essa possibilidade para o dinheiro da Foz do Amazonas.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
