Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens
A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Para
especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital
do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para
antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor
das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD).
O
ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre
a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada
unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e
taxas.
Com
a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o
valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD,
podendo chegar ao máximo de 8%.
A
título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra
uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações,
independentemente do valor do patrimônio transmitido.
Em
São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia
Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada
no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto
de 8%.
Além
disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a
Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o
valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial
– geralmente, mais baixo.
“A
expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e,
portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota,
o presidente do CNB, Eduardo Calais.
Ainda
segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e
tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações
de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma
Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos,
até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.
“Nos
últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que
buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações
diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em
holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira
Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.
Para
os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação
legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se
antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque,
conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas
e regulamentadas pelo poder local.
Doações
exigem cautela
Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.
Por
exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único
imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos,
continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem,
passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).
“A
antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento
completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o
advogado.
Piconez
destaca a importância de o interessado também definir os termos
gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos
recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já
que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação
de pagar o ITCMD e outras despesas.
Presidente
da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal,
Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as
escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é
possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno
controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a
chamada doação com reserva de usufruto.
"A
Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas
famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial
deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do
presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas
estão prontos para orientar cada família sobre as melhores
alternativas para cada caso.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
