Prefeitura anuncia prorrogação do desconto de 50% no ITBI até 31 de agosto
Segundo a Sefin, medida busca facilitar a regularização de imóveis, reduzir custos para pessoas físicas e jurídicas, e atender quem não conseguiu usufruir até 31 de julho
Quem não conseguiu aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), oferecido pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), até 31 de julho, ganhou uma nova oportunidade.
O prazo para o
pagamento do tributo com o benefício foi prorrogado até o dia 31 de
agosto. O
ITBI é um imposto municipal obrigatório para oficializar a
transferência de um imóvel para o novo proprietário.
Sem
o pagamento do tributo e o respectivo registro em cartório, a
transmissão do imóvel não é formalizada.
Segundo
o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, a prorrogação
do desconto levou em consideração o período de férias de julho e
as dificuldades encontradas por contribuintes que buscaram
regularizar seus imóveis, mas não conseguiram reunir toda a
documentação necessária dentro do prazo.
“Muita
gente procurou a Sefin para pagar o imposto com desconto, mas não
conseguiu reunir toda a documentação a tempo, por isso a Prefeitura
resolveu prorrogar o prazo”, disse.
O desconto vale
para pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não
realizaram o registro da transmissão.
De acordo com a
Lei Municipal 10.308/2026, o benefício é fixo para novas aquisições
de imóveis, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias
após a compra ou transmissão.
Arrecadação
quadruplicou
Durante o período da campanha, a arrecadação
do ITBI quadruplicou.
Entre janeiro e junho, a média
mensal arrecadada foi de R$5,7 milhões e com a intensificação da
campanha em julho a arrecadação ultrapassou R$20 milhões.
Foram
805 guias pagas de janeiro a junho, chegando a 3 mil com campanha em
julho.
A
iniciativa tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis
que permanecem por anos na informalidade ou apenas com escritura, sem
registro, devido ao custo total do processo de legalização ao longo
do tempo.
Com
o desconto, esse custo é reduzido para os que ainda não
formalizaram o registro do imóvel adquirido. A alíquota
normal do ITBI, de 3% sobre o valor do imóvel, passa para 1,5%
durante o período de vigência do benefício.
Marcos
Matos reforça a importância de os contribuintes aproveitarem a
prorrogação e e
efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido.
“É
importante pagar o imposto dentro do prazo para garantir o desconto.
Quando o prazo acabar, o contribuinte passará a pagar o imposto
cheio novamente”, destacou.
Como
solicitar a guia do ITBI
Para solicitar a guia do ITBI, o
contribuinte pode acessar os canais digitais da Sefin:
Portal
da Sefin: sefin.belem.pa.gov.br
Processo
Eletrônico: financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/
Também
é possível fazer a solicitação presencialmente na sede da
secretaria, localizada na travessa 9 de Janeiro, 1720.
Com
informações e imagem: Secom-PMB
