PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro
Parecer foi feito em resposta a pedido do ministro Alexandre de Moraes
Em
parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo
sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro
Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O
parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro
Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo,
ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da
petição sobre os pagamentos de Vorcaro.
Antes
de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve
ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos
fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação
assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo
Chateaubriand Filho.
O
vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira,
15, quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não
uma investigação contra Moraes.
Até
o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação
derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de
agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente
praticadas por Vorcaro.
Essa
última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue
em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da
existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no
sistema do STF”, diz o parecer.
Julgamento
No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima.
O
material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As
mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em
que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Nas
mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$
131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de
Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, o
ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para
prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas,
informaram os investigadores.
O
relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre
material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso
Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na
Corte, com embate direto entre os ministros.
A
PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz
ser irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator
não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um
ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente.
Reação
Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos.
O
documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação,
além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como
uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes
pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por
suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime
de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento
deste pedido para 23 de setembro.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
