Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
Texto endurece pena em caso de uso de inteligência artificial
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira,06, a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes.
O Congresso Nacional concluiu a
aprovação do texto em julho.
A
lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência
artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou
aproveitamento de relação de confiança.
O
objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a
tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar
delas.
“A
liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio,
violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena.
Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o
limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.
O
presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e
criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários
recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.
Aumento
de penas
Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.
A
pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por
meio da internet e das redes sociais.
Além
destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca,
disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de
violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos
passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.
A
pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de
material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa
punição para 3 a 6 anos de reclusão.
Em
todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei
sancionada manteve essa previsão.
Inteligência
artificial
O
uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as
penas de um terço a dois terços.
Esse aumento de penas
também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de
forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos
online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.
Quando
uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal,
autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência
contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço
a dois terços.
Proteção
Além
da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às
vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento
psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e
integral.
Com informações e imagem:
Agência Brasil
