Governo do Estado garante transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições
Decreto assegura gratuidade nas viagens rodoviárias e aquaviárias entre municípios, além do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano e do BRT Metropolitano
O Governo do Pará autorizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário para garantir o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº
5.715, publicado nesta segunda-feira, 19, em edição extra do Diário
Oficial do Estado (DOE), e contempla viagens de ida e volta entre
municípios paraenses, além do transporte metropolitano.
No
transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário, a gratuidade
será válida a partir das 12h de sexta-feira, 23, até às 12h de
segunda-feira, 26. O benefício é destinado aos
eleitores que precisam se deslocar até o município onde possuem
domicílio eleitoral e retornar ao local de origem.
Para
utilizar o transporte gratuito na ida, será necessário apresentar o
título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou
eletrônico que comprove a identidade e o local de votação. No
retorno, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e
comprovar que utilizou a gratuidade no trecho de ida.
Transporte
metropolitano será gratuito durante todo o domingo
No Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e no BRT Metropolitano, a gratuidade será válida durante todo o domingo, 25, das 0h às 24h.
Diferentemente
do transporte intermunicipal, os passageiros desses sistemas não
precisarão apresentar documento de identificação para utilizar o
benefício. A
medida busca facilitar o acesso aos locais de votação e contribuir
para que a população exerça o direito ao voto.
Artran
vai orientar operadores sobre as regras
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) publicará até quarta-feira, 21, uma resolução com orientações aos operadores do transporte intermunicipal sobre a aplicação da gratuidade.
Segundo
o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a regulamentação tem como
objetivo assegurar o cumprimento das regras e orientar as empresas
responsáveis pelo serviço.
“Nosso
objetivo é garantir que os operadores tenham clareza sobre as regras
e que a gratuidade seja assegurada aos eleitores que precisam se
deslocar entre os municípios para exercer o direito ao voto”,
destacou.
Uma
instrução normativa também detalhará os procedimentos a serem
adotados pelas empresas. O decreto prevê o ressarcimento dos custos
decorrentes da gratuidade às operadoras, conforme critérios e
cálculos que serão definidos pela Artran.
Serviço:
Transporte gratuito no segundo turno das eleições — 25 de outubro de 2026
Transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário: de sexta-feira (23), às 12h, até segunda-feira, 26, às 12h.
Documentos
para a viagem de ida: título de eleitor, e-Título ou outro meio
físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de
votação.
Documentos
para o retorno: comprovante de votação e comprovação de
utilização da gratuidade no trecho de ida.
Sistema
Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e BRT Metropolitano:
domingo (25), das 0h às 24h, sem necessidade de apresentação de
documento de identificação.
Com informações e imagem: Agência Pará
