Fim da farra ou até breve? Min. Flávio Dino proíbe emendas para ONGs de parentes de parlamentares.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição do direcionamento de emendas parlamentares para entidades que tenham parentes envolvidos na indicação da verba pública.
A decisão afeta a coordenação de ONGs que tenham, além de parentes congressistas, correlação com assessores parlamentares responsáveis pela emenda.
Somados às ONGs, a decisão afeta empresas que tenham sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores.
O objetivo da decisão visa diminuir ou cessar casos de nepotismo e improbidade administrativa.
Segundo Flávio Dino, a prática de benefício influenciado por laços de sangue “desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”.
Para embasar a decisão, Dino citou um levantamento realizado pelo jornal O Globo, que mostra que as emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) chegaram a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, 410% a mais do destinado em toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022.
Somada a essa decisão, o ministro já havia proibido o repasse de verbas para ONGs sem sede comprovada.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
