Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após proposta passar por Comissão.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria.
A proposta, de autoria da deputada Érika Hilton, articula acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Quais os próximos passos?
Seguindo a tramitação de uma PEC, a CCJ irá analisá-la para garantir que ela não fira as cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
Para ser classificada como admissível, a PEC necessita de 34 votos a favor - o que corresponde a maioria simples da comissão.
Caso aprovada, a proposta vai para uma comissão especial, que pode alterar o texto da PEC e aprovar em até 40 sessões.
Caso seja aprovada, a proposta segue para o plenário da Câmara, com a necessidade de 308 votos a favor. Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisará passar pela CCJ.
Se for aprovada nas duas casas sem alteração, a PEC pode ser promulgada em forma de emenda constitucional sem precisar de sanção do presidente. Se houver alguma modificação relevante no texto, ela volta para a Câmara.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
