Entenda audiência nos EUA sobre tarifas de 25 por cento a produtos brasileiros
Ao menos 40 entidades e empresas se inscreveram para participar
O
Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, do
nome original inglês) realiza nesta segunda-feira, 06, em
Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta
estadunidense de sobretaxar produtos exportados pelo Brasil em 25%
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão, previsão para se estender até esta terça-feira (7).
Entre
as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus
argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional de
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de
Exportadores de Café (Cecafé); a Confederação Nacional da
Indústria (CNI); União da Indústria de Cana-de-Açúcar e
Bioenergia (Unica); Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), Embraer, entre outras.
O senador Flávio
Bolsonaro também consta entre os inscritos a participar, amanhã.
Instaurada
em 15 de julho de 2025, a análise americana dos “atos, políticas
e práticas brasileiras” se debruça sobre seis aspectos: comércio
digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais;
combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso
ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada
participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já
apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação.
Ao
final deste tempo, representantes do escritório estadunidense
poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
A
investigação do USTR foi proposta com base na chamada Seção 301,
da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao
governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros
países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses
norte-americanos.
Notificado
no início de junho, o Estado brasileiro contestou os argumentos dos
que defendem o tarifaço das exportações brasileiras e as
conclusões preliminares do USTR.
Em um documento enviado
ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais
brasileiras não prejudicam os EUA e as empresas do país.
Na
manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados
Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da
investigação em curso.
“O
USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou
prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável
ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro, apontando que
as conclusões preliminares do escritório comercial saltam “da
discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para
conclusões de que tais escolhas são 'irrazoáveis'”, e “de
afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão
de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
“Isso
é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção
301”, acrescenta o governo brasileiro, alegando que a legislação
estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas
por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
