Em OESTADONET: MP investiga venda irregular de terrenos em Alter do Chão e revela que não há loteamentos aprovados nas áreas ocupadas
Além de Alter do Chão, a investigação inclui áreas de Ponta de Pedras, Mojuí dos Campos, Belterra e outras localidades próximas a praias e balneários da região oeste paraense
De Santarém
O
Ministério Público do Estado do Pará (MP) abriu um inquérito
civil para investigar possíveis irregularidades na venda de terrenos
e empreendimentos imobiliários em Alter do Chão, Ponta de Pedras,
Mojuí dos Campos, Belterra e outras localidades próximas a praias e
balneários da região oeste do Pará.
A apuração
ganhou um novo desdobramento após a Prefeitura de Santarém
reconhecer a existência de comercialização desordenada de terras,
muitas delas sem regularização fundiária ou localizadas em áreas
de domínio federal e estadual.
Segundo informações
encaminhadas pelo Município ao Ministério Público, nenhum
loteamento ou parcelamento do solo possui aprovação regular nas
regiões investigadas.
Muitas
dessas áreas localizadas no distrito de Alter do Chão, foram
atingidas por incêndios, a partir do mês de setembro deste ano, e
segundo a Brigada de Alter, foram encontrados piquetes de demarcação
de lotes após os incêndios serem controlados.
Até o
momento, autoridades policiais não concluíram as investigações
para determinar se os incêndios foram provocados por pessoas
interessadas em ocupação ou venda dessas áreas, notadamente, na
região da Capadócia.
O
procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 27/2026-MP/7ªPJ,
assinada pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de
Melo, titular da 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região.
O objetivo é apurar a situação fundiária, dominial,
registral, urbanística e ambiental das áreas anunciadas para venda,
além de identificar possíveis responsáveis pela comercialização
irregular de terrenos.
A
investigação começou após denúncias sobre a instalação de
placas publicitárias em diferentes pontos de Santarém,
especialmente durante o chamado verão amazônico, anunciando
terrenos e empreendimentos imobiliários em regiões de grande
valorização turística.
De acordo com as informações
recebidas pelo MP, as ofertas apresentavam condições atrativas de
aquisição, mas não havia comprovação de regularidade fundiária,
registral ou urbanística dos imóveis.
A
Promotoria considera a possibilidade de comercialização irregular
de terras públicas ou coletivas, parcelamento clandestino do solo,
grilagem de terras e publicidade enganosa, além de eventuais
infrações às legislações fundiária, urbanística e ambiental.
A preocupação também envolve os riscos aos
compradores, que podem adquirir terrenos sem documentação adequada
e enfrentar prejuízos financeiros e conflitos judiciais no futuro.
Durante as primeiras diligências, o Ministério Público encaminhou ofícios à Prefeitura de Santarém e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PA), solicitando informações sobre a regularidade dos empreendimentos anunciados, a identificação dos responsáveis pelas ofertas e a existência de autorizações municipais para os loteamentos.
Em
resposta, o CRECI-PA informou que não conseguiu verificar os
contatos telefônicos presentes nas placas publicitárias porque as
imagens e identificações mencionadas no ofício do Ministério
Público não foram anexadas ao documento recebido.
O
Conselho também esclareceu que a legislação profissional não
exige o registro de loteamentos e empreendimentos imobiliários em
seus cadastros.
Apesar disso, comprometeu-se a realizar
uma fiscalização nas localidades investigadas para verificar a
atuação dos corretores e a documentação dos empreendimentos, com
posterior encaminhamento de relatório ao MP.
A resposta mais contundente veio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB). Por meio de informações encaminhadas à Procuradoria-Geral do Município, a secretaria reconheceu a existência de comercialização desordenada de terras, inclusive em áreas sem regularização dominial ou que podem pertencer à União e ao Estado.
O
Município informou que apenas dois empreendimentos estão em fase de
análise técnica e urbanística na SEHAB: projetos apresentados
pelas empresas Açaí Imóveis Ltda. e Pedro Riva & Cia Ltda.
Nenhum dos dois possui aprovação definitiva. A
secretaria também afirmou que não há loteamentos ou parcelamentos
do solo regularmente aprovados nas regiões mencionadas na
investigação.
Diante
do cenário, a Prefeitura informou que está estruturando um Plano
Municipal de Fiscalização de Parcelamentos Irregulares e
Clandestinos.
Segundo a resposta encaminhada ao
Ministério Público, agentes que estariam atuando em desacordo com a
legislação já foram identificados, e medidas como notificações e
encaminhamento de representações aos órgãos competentes estão
sendo adotadas.
A SEHAB também esclareceu que é o órgão responsável pela fiscalização e pelo controle do parcelamento do solo e da regularização fundiária no município, trabalhando em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) nas questões relacionadas à aprovação urbanística.
Outro
encaminhamento apresentado pela Prefeitura foi a proposta de uma
reunião técnica envolvendo o Município, o Ministério Público, a
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e outros órgãos
competentes.
A intenção é apresentar o plano municipal
de fiscalização e estabelecer uma atuação conjunta para combater
as irregularidades fundiárias e urbanísticas.
Com as informações recebidas, a Promotoria determinou novas diligências, incluindo a cobrança ao CRECI-PA do relatório da fiscalização anunciada anteriormente, acompanhado da documentação dos empreendimentos vistoriados, dos corretores envolvidos e das eventuais irregularidades identificadas.
O inquérito civil busca esclarecer a situação jurídica das áreas anunciadas para comercialização, identificar possíveis responsáveis e verificar se houve ocupação ou venda irregular de terras públicas.
A investigação ocorre em um momento em que a região é alvo de queimadas descontroladas e, coincidentemente, de crescente valorização imobiliária das áreas turísticas do oeste paraense e busca evitar que a expansão desordenada do mercado de terrenos provoque danos ambientais, conflitos fundiários e prejuízos a compradores que desconhecem a situação legal das áreas anunciadas.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
Crédito
imagem: Reprodução, via OESTADONET
