EM OESTADONET: Ministério Público abre fiscalização sobre impactos do Projeto Novas Minas da MRN em Terra Santa e Faro
Foco é verificar se as políticas públicas estão compatíveis com o crescimento populacional e às mudanças sociais, econômicas e ambientais frutos da expansão da atividade minerária.
De Santarém
O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou uma atuação
conjunta para acompanhar e fiscalizar os impactos da implantação do
Projeto Novas Minas (PNM), da Mineração Rio do Norte (MRN), nos
municípios de Terra Santa e Faro, no oeste do Pará.
A
iniciativa tem como foco verificar se as políticas públicas
municipais e estaduais estão preparadas para atender ao crescimento
populacional e às mudanças sociais, econômicas e ambientais
esperadas com a expansão da atividade minerária.
A
atuação coordenada foi formalizada por meio da Portaria de Atuação
Conjunta nº 001/2026-MP/PJTS/PJFARO, assinada pelos promotores de
Justiça Guilherme Lima Carvalho, titular da Promotoria de Terra
Santa, e Osvaldino Lima de Sousa, da Promotoria de Faro.
O
procedimento administrativo entrou em vigor na última terça-feira,
22, e terá duração durante todo o período de acompanhamento do
empreendimento.
Segundo
o MPPA, o objetivo é fiscalizar continuamente a adequação e a
capacidade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação,
assistência social, segurança pública, habitação, saneamento
básico, mobilidade urbana, ordenamento territorial, meio ambiente e
proteção de grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres,
pessoas com deficiência e populações tradicionais.
A
atuação ministerial, no entanto, não abrangerá o licenciamento
ambiental federal, que permanece sob atribuição do Ministério
Público Federal (MPF).
Na
portaria, o Ministério Público destaca que o Projeto Novas Minas
prevê investimentos de aproximadamente R$ 9 bilhões, abertura de
cinco novos platôs de mineração de bauxita nos municípios de
Oriximiná, Terra Santa e Faro, vida útil estimada até 2042 e
geração de cerca de 2.300 empregos durante a fase de implantação.
Diante desse cenário, os promotores consideram haver
risco de aumento da pressão sobre serviços públicos essenciais e
da necessidade de planejamento para absorver os impactos decorrentes
da chegada do empreendimento.
O
documento cita experiências de grandes projetos implantados na
Amazônia, como os empreendimentos em Juruti e Altamira, para
justificar a necessidade de acompanhamento preventivo.
Segundo
o MPPA, grandes projetos minerários costumam provocar intenso fluxo
migratório, aumento da demanda por saúde, educação, assistência
social, segurança, moradia, saneamento e infraestrutura urbana, além
de impactos sobre comunidades tradicionais.
Como
primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de
ofícios à Prefeitura de Terra Santa e às secretarias municipais
para que apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre planos
de contingência, capacidade da rede pública de saúde e educação,
assistência social, segurança, habitação, saneamento,
planejamento urbano e previsão orçamentária para enfrentar os
impactos do projeto.
Também foram solicitadas
informações aos conselhos municipais, ao Governo do Estado, ao
Ibama, ICMBio, Incra, Ministério Público Federal e à própria
Mineração Rio do Norte.
À MRN, o Ministério Público requisitou documentos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Plano Básico Ambiental (PBA), estudos socioeconômicos, projeções demográficas, cronograma de implantação do projeto e informações sobre programas sociais, investimentos e contrapartidas previstos para os municípios afetados.
De
acordo com a portaria, o procedimento administrativo tem natureza de
fiscalização continuada das políticas públicas e não constitui
investigação civil ou criminal contra pessoas ou instituições.
O acompanhamento poderá ser prorrogado e, caso sejam
identificadas irregularidades ou novos fatos durante a tramitação,
o Ministério Público poderá adotar outras medidas cabíveis.
O
espaço está aberto à manifestação da MRN.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
Crédito
ilustração: Eia/Rima/Projeto Novas Minas/Volume 1
