Em OESTADONET: Empresa de dedetização é investigada por suspeitas de irregularidades em contrato de obras de escola pública em Oriximiná
Procedimento busca esclarecer a regularidade da contratação, dos serviços executados e das despesas pagas com recursos do Fundeb
O Ministério Público do Estado do Pará (MP) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa na execução e no pagamento de um contrato de obras na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adélia Figueira, em Oriximiná, no oeste do Pará.
A
apuração envolve o Contrato nº 065/2023-FUNDEB, firmado com a
empresa Controle de Pragas & Serviços Ltda., após a
identificação de indícios que, segundo análise preliminar da
assessoria jurídica do órgão, exigem investigação aprofundada.
A
medida foi formalizada pela Portaria nº 007/2026-MPPA/PJ/Oriximiná,
assinada pelo promotor de Justiça Rogério Luiz Ferreira Silva.
O
procedimento busca esclarecer a regularidade da contratação, dos
serviços executados e das despesas pagas com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Um
dos pontos que motivaram a investigação é a necessidade de
verificar a capacidade técnico-operacional da empresa para executar
os serviços de engenharia contratados.
Segundo os dados
cadastrais fornecidos, a atividade principal da empresa é a
imunização e o controle de pragas urbanas, embora seu registro
também contemple diversas atividades secundárias relacionadas à
construção civil e a outros setores.
Empresa tem atividade principal ligada ao controle de pragas
Conforme as informações cadastrais apresentadas, a Controle de Pragas & Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.588.591/0001-44, tem como atividade econômica principal o código CNAE 81.22-2-00, referente à imunização e ao controle de pragas urbanas.
O cadastro também inclui atividades secundárias em diferentes áreas, entre elas:
Instalações elétricas e construção de edifícios; Construção de rodovias e ferrovias; Montagem de estruturas metálicas; Locação de transporte; Coleta de resíduos não perigosos; Obras portuárias, marítimas e fluviais; Manutenção e reparação de embarcações; Perfuração de poços de água.
A diversidade de atividades registradas integra o contexto da apuração, que pretende esclarecer se a empresa reunia as condições técnicas necessárias para executar os serviços previstos no contrato firmado com o município.
Entretanto,
a existência de uma atividade principal voltada ao controle de
pragas não comprova, por si só, qualquer irregularidade.
A
investigação deverá verificar o objeto contratual, as exigências
da licitação, a documentação de habilitação e a capacidade
efetiva da empresa para realizar as obras.
De acordo com as
informações fornecidas, a empresa foi constituída em 22 de
novembro de 2019, está enquadrada como Empresa de Pequeno Porte
(EPP) e possui capital social declarado de R$ 1 milhão.
O
endereço cadastral informado fica na Travessa Santa Luzia, nº 105,
lote 356A, quadra 1, bairro Santa Luzia, em Oriximiná.
Esses dados deverão ser considerados no contexto da investigação, especialmente porque o Ministério Público determinou a obtenção do histórico integral das alterações contratuais da empresa junto à Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
A solicitação busca esclarecer qual era o capital social, quem compunha o quadro societário e qual era o objeto social da empresa na época da licitação.
De
acordo com os documentos que fundamentam a investigação, o caso
teve origem em um procedimento administrativo inicialmente
relacionado ao acompanhamento da política de transparência do
município.
Durante as diligências, a Prefeitura
encaminhou ao Ministério Público notas fiscais, boletins de medição
e ordens de pagamento referentes à Tomada de Preços nº
001-SEMED/2023.
A análise preliminar da assessoria jurídica levantou dúvidas sobre a capacidade técnico-operacional da empresa para executar e faturar serviços de engenharia civil considerados de alta complexidade e materialidade, custeados com recursos públicos da educação.
Diante
dos indícios, o promotor determinou o envio de cópias integrais da
documentação ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do
MPPA.
O objetivo é obter um parecer técnico de
engenharia e contabilidade, no prazo de 60 dias, para verificar se os
quantitativos registrados nas medições correspondem aos serviços
efetivamente realizados na Escola Professora Adélia Figueira e se
existem indícios de sobrepreço.
A
apuração deverá avançar a partir dos pareceres técnicos e das
informações solicitadas à Junta Comercial, que poderão subsidiar
as próximas medidas do Ministério Público.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
Crédito
ilustração: Reprodução, via OESTADONET
