Edson Fachin suspende decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre diretor da PF
Ministro deu 48 horas para que diretor preste informações à Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira, 09, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo.
O diretor de
Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento
suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André
Mendonça.
Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.
Na
prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus
cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da
decisão de Dino. Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a
guerra de decisões entre ministros.
“O
afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou
decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos
incompatíveis entre si”, disse Fachin.
“É
grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas
horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em
curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de
suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta
Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.
Fachin
marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte
para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por
suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco
Master. Vorcaro está preso atualmente.
Guerra
de decisões
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As
conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral
da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular
de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da
suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é
relatado por Mendonça.
Em
resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News,
relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da
Polícia Federal.
O relatório dizia que Mendonça teria,
em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como
improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a
determinados grupos políticos.
A
resposta de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar uma liminar do
partido Novo e afastar Rodrigues e Almada, bem como determinar a
interrupção da confecção de relatórios de inteligência por
parte da PF.
A decisão provocou reação dentro da
Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à
disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.
A
AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes
que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a
reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta
quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que
o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino
também argumentou que a interrupção na produção de relatórios
pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria.
A
decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o
material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em
investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para
financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: STF
