Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia
MP do Frete também não está na pauta da semana
O
Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para
começar neste sábado, 18, sem concluir a análise da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a
jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada
na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos
contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP).
O
senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana,
a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.
Misoginia
Na
Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de
lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação
contra mulheres pelo fato de serem mulheres.
O PL 896 de
2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A
assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP),
informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o
PL entrar na pauta na quarta-feira, 15.
Porém,
o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A
pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta
pode ainda ser incluída na pauta de última hora.
A
urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara
no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No
Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.
O
presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao
reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário,
pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para
construção de um “texto de consenso”.
“(Com
a urgência sendo aprovada) nós vamos, ao lado das lideranças, com
muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto
possível.”, disse Motta.
A
urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o
Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do
PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro
para votação. “Há várias divergências”, disse.
MP
do Frete
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.
A
MP perde a validade na quinta-feira, 16. Mesmo assim, não foi
incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.
Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer
a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do
frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de
até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos
por valores abaixo da tabela mínima do frete.
Na Câmara,
o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que
incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que
fecharam rodovias em 2022.
Trovão
ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o
pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.
Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.
Entre
as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os
ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do
Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Entre
os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras
de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias,
no interior dos vagões das composições, em vias públicas e
repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que
prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de
quem abandonar animais na rua.
Senado
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.
A
MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$
1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais
atingidos pelas chuvas.
Com informações
e imagem: Agência Brasil
