Câmara aprova urgência na votação de PL que propõe bagagem de mão gratuita
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência na votação do projeto de lei que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias áreas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca evitar "abusos" por parte das companhias aéreas.
Chamado de “PL das Bagagens”, o texto é de autoria do deputado federal Da Vitoria, e determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.
A proposta inclui o direito do passageiro levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
A votação acontece em resposta a uma nova modalidade definida por algumas companhias áreas, chamada de “básica” para o transporte de bagagens.
Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Com informações e imagem: Agência Brasil.
