Belém vai ter R$ 1,5 bilhão para investimentos em 2027, diz PMB
Prefeitura envia Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara com o maior volume de recursos para obras e serviços da história do município
Com uma estimativa de R$ 7,535 bilhões de receita para 2027, o prefeito Igor Normando enviou, na quinta-feira, 15, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Belém. A entrega ocorreu dentro do prazo fixado pela Lei Orgânica do Município.
O
Plano de Investimentos do Orçamento para o próximo ano é o maior
da história de Belém, com cerca de R$ 1,490 bilhão estimado para
utilização em obras e serviços nas áreas de saneamento e
infraestrutura urbana, saúde, educação, moradias populares e
iluminação pública, entre outros setores.
Do
total dos investimentos, R$ 1,104 bilhão será utilizado na área de
saneamento.
Os recursos irão para obras físicas e
sociais do Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova
(Promaben I e II); para os sistemas viário e de transporte
municipais; revitalização de logradouros públicos; contenção de
encostas; reforma de feiras, mercados e unidades de saúde, além da
construção do Parque Linear e macrodrenagem na área do Programa
Novo Mata Fome.
No
conjunto custeio e investimentos, o saneamento terá R$ 1,498 bilhão
dos recursos orçamentários. Para saúde pública, do montante
estimado de R$ 1,766 bilhão na peça orçamentária, R$ 200 milhões
serão para investimentos.
Já a Educação, com R$ 1,278
bilhão no Orçamento, incluindo os pagamentos dos servidores ativos
da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e inativos do
BelémPrev, poderá investir R$ 73,419 milhões.
O
segmento de Habitação terá R$ 73,597 milhões orçamentários,
sendo R$ 29,774 milhões para serem investidos em moradias para a
população de baixa renda.
A
Secretaria Municipal de Finanças (Sefi) receberá R$ 10,3 milhões
para a modernização tributária do município, o que dará mais
eficiência na arrecadação de impostos e taxas.
As
receitas municipais são compostas pela arrecadação de impostos,
taxas, contribuições, assim como as receitas patrimonial, de
serviços e outras de competência do Município.
A estas
somam-se as oriundas de transferências constitucionais dos governos
Federal (FPM) e Estadual (ICMS), como também as resultantes de
operações de créditos e convênios.
Despesas
Para o conjunto das áreas de Urbanismo, Assistência Social, Administração e Segurança Pública está previsto no Orçamento de 2027 o total de R$ 1,176 bilhão destinado a custeio e investimentos.
Já os Encargos Especiais, que incluem pagamentos de sentenças judiciais, indenizações, amortização e juros da dívida, entre outras despesas, poderão consumir até R$ 925,552 milhões, equivalente a 12,28% das despesas orçamentárias.
O
PLOA 2027 ainda estima um total de R$ 368,752 milhões para os
segmentos Essencial à Justiça (Procuradoria Geral do Município),
Previdência Social (BelémPrev), Comércio e Serviços, Gestão
Ambiental, Comunicações, Cultura, Trabalho, Cidadania, Ciência e
Tecnologia, Desportos e Lazer, e Agricultura.
A
proposta orçamentária mantém Reserva de Contingência estimada em
R$ 97,705 milhões e a transferência de R$ 211,657 milhões para
custeio e manutenção ao Poder Legislativo Municipal, incluído R$
1,3 milhão para investimentos.
Ações de saúde são prioridades de investimento e custeio para o atendimento das necessidades da população no próximo ano
Em
sua mensagem aos vereadores, Igor Normando destacou que, embora o
cenário internacional demonstre instabilidade, por causa das tarifas
e das guerras entre países que afetam o equilíbrio do comércio
global, com repercussões na economia brasileira, Belém está
preparada para enfrentar os desafios.
Nesse sentido, o
prefeito cita o combate à pobreza, à desigualdade e mudanças
climáticas, assim como manter os investimentos em saúde, saneamento
e educação, entre outros.
Ainda
segundo Igor Normando, Belém tem feito o dever de casa,
racionalizando os gastos públicos, aumentando a arrecadação
própria, e buscando parcerias públicas e privadas para manter o
custeio e os investimentos no município.
“O
próximo ano será de continuidade das obras e serviços, que a
Prefeitura está executando em 2026, em todas as áreas para o
bem-estar da população”, afirma o prefeito na apresentação do
PLOA 2027.
Tramitação
começa na pela Comissão de Economia e Finanças
Com
a entrega à Câmara, o projeto de lei passa a tramitar primeiro pela
Comissão de Economia e Finanças, que após análise, determina
período de apresentação de emendas parlamentares.
Depois
da checagem se as emendas estão em conformidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) e com a própria proposta
orçamentária, o PLOA 2027 e o conjunto de emendas vão à Plenário
para votação.
Os
vereadores têm até a primeira metade de dezembro, antes do
encerramento do segundo período legislativo de 2026, para aprovar o
projeto.
Já o prefeito Igor Normando pode sancioná-lo
até o dia 31 do mesmo mês, para que a Lei Orçamentária Anual de
2027 entre em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano.
Com
informações e imagem: Secom-PMB
