Alta do petróleo: Conselho de Política Energética eleva teor de etanol na gasolina para 32 por cento por 6 meses.
Brasil deixará de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira, 14, o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina.
Válida
por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a
reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis
importados.
Segundo
o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado
permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de
gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado
internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela
volatilidade no abastecimento global”.
“Nesse
contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no
país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis
importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na
matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
Estudos
De
acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi
respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de
Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves
e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em
motores não flex.
Enquanto
a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com
avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados,
como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com
foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da
utilização do combustível em longo prazo”.
Fornecimento
Ainda
com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o
CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o
fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória
ao óleo diesel B.
Na
prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora
se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B.
“A
comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os
demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o
ministério, em nota.
Pela
nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao
óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades
autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
De
acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos
técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e
que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à
demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Fraudes
O
CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para
intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis.
A nova resolução do conselho, que ainda será
publicada, reconhece como de interesse da Política Energética
Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção
dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do
abastecimento.
A
norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como
Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A
resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle
e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração
eletrônica certificada para operações comerciais de postos
revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP
para garantir a conformidade dos produtos comercializados.
De
acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do
conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar
a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.
Com informações e imagem: Agência Brasil
