Alexandre de Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro
Pena foi definida no processo do tarifaço contra exportações do Brasil
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quinta-feira, 08, a expedição de um mandado de
prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos
Estados Unidos.
A
medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação
de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação
no curso do processo.
A pena foi definida no processo que
trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações
brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes
do ex-parlamentar.
Na
prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no
exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de
extradição dificilmente será cumprido pelo governo
norte-americano.
Ao
determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação
penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da
possibilidade de apresentação de recursos.
No
mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso
protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a
condenação.
O
ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo
órgão.
Em
junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas
para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados
Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a
condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo
da trama golpista.
Além
disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da
Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas
da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o
entendimento da Corte.
Desde
o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o
mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos
Deputados.
Com informações: AB
Crédito imagem: SCO/STF
