AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
Segundo órgão, decisão de Mendonça fere prerrogativa presidencial
A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF).
O afastamento foi determinado em caráter
liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira,
08.
A
AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro
Almada, ao cargo, que também foi afastado por André Mendonça. O
ministro havia atendido um pedido do partido Novo.
No
pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é
uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente
da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia
Federal.
Além disso, o órgão destaca que a saída
abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das
atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização
institucional”.
A
AGU argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio
Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado
à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da
Polícia Federal”.
No
dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório
da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News,
relatado por ele.
O relatório diz que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Logo
em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a
Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele.
Além disso, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias para
manifestação de Mendonça.
“Esse
procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de
cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos
diretores da PF afastados.
Para a União, a decisão
monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao
referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio
ministro-relator como de competência do Plenário”, disse a AGU,
em nota.
Na
semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de
investigação da Operação Compliance Zero, sobre as fraudes no
Banco Master.
O documento trazia mensagens que teriam
sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel
Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes
financeiras bilionárias e corromper agentes públicos.
As
menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de
Mendonça.
Com informações e imagem: Agência
Brasil
