Acordo comercial entre Mercosul e UE deve entrar em vigor provisoriamente em 1° de maio no Brasil
O Governo brasileiro informou que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor provisoriamente no dia 1° de maio no país.
"Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto", detalhou o governo.
Conforme publicado aqui n’O Amazônico, o processo de tramitação do acordo passou por várias etapas, até a aprovação na Câmara e no Senado. A Argentina e o Uruguai já haviam aprovado o acordo, e na UE passava por análises jurídicas.
Nesta segunda-feira, 23, a União Europeia informou que o acordo entraria em vigor em caráter provisório. Segundo o portal G1, com essa confirmação, o pacto bilateral pode ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos, como o Brasil.
Segundo o governo federal, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão usufruir das vantagens fiscais que o acordo do Mercosul com a União Europeia proporciona, como a redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória.
A França já se manifestou negativamente em relação ao acordo. A ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.
Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
